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Ordenação
- Execução. Apreensão de Passaporte. Medida Atípica. É entendimento do STF de que a natureza alimentar do crédito trabalhista e a ausência de indicação de meio de satisfação da dívida menos gravoso ao devedor autorizam a apreensão do passaporte do executado, como medida hábil a assegurar o resultado prático da execução. Habeas Corpus denegado.
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