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Ordenação
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INDEVIDAMENTE TRANCADO. PROVIMENTO. Merece provimento o agravo de instrumento que visa a destrancar agravo de petição indevidamente trancado pelo juízo de primeiro grau.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Não se revestindo a decisão agravada de caráter meramente interlocutório, merece ser conhecido o agravo de petição que a impugnou, sob pena de preclusão da matéria objeto de inconformismo do credor.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INDEVIDAMENTE TRANCADO. PROVIMENTO. Merece provimento o agravo de instrumento que visa a destrancar agravo de petição indevidamente trancado pelo juízo de primeiro grau.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DE DECISÃO EM EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICABILIDADE. Verificando-se que, embora denominado de "recurso ordinário", toda a fundamentação desenvolvida pelo apelo é pertinente a impugnações típicas de agravo de petição, inclusive a jurisprudência nele colacionada a título de exemplo, bem como ante a ausência de má-fé, cabe aplicar o princípio da fungibilidade recursal para acolher o apelo interposto como agravo de petição, o que atende ao disposto no art. 897, a, da CLT.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCABIMENTO. Não cabe agravo de petição contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade, conforme Súmula 34 do TRT/RJ.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO TRANCADO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que visa a desbloquear agravo de petição corretamente trancado pelo juízo de primeiro grau.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE GARANTIA. DESTRANCAMENTO. Levando-se em consideração que o objeto do agravo de petição é justamente discutir a impossibilidade/desnecessidade de garantia da execução, deve ser reformada a decisão que negou seguimento ao apelo por ausência dessa garantia, sob pena de configurar verdadeiro cerceio de defesa e bloqueio do acesso da parte ao duplo grau de jurisdição.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INDEVIDAMENTE TRANCADO. PROVIMENTO. Merece provimento o agravo de instrumento que visa a destrancar agravo de petição indevidamente trancado pelo juízo de primeiro grau.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO PRODUZ GRAVE PREJUÍZO NEM IMPÕE OBSTÁCULO INTRANSPONÍVEL AO SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto contra decisão interlocutória que não produz grave e imediato prejuízo à parte nem impõe obstáculo intransponível ao regular processamento da execução.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTEROLUCTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto contra decisão interlocutória.
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Órgão Julgador
- 18 Nona Turma
Data de Julgamento
- 18 2024