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Ordenação
- RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES INEXISTENTE. A acumulação de funções compatíveis entre si, na mesma empresa e dentro da mesma jornada de trabalho, não implica o pagamento de adicional por exercício concomitante das duas funções.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. A Embargante não aponta qualquer vício no acórdão sanável pela via estreita dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso), havendo apenas intenção de rediscussão da matéria e reforma do julgado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES AUTORA E RÉ. O mero inconformismo da parte Autora com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração. Embargos declaratórios do Banco Réu acolhidos, em parte, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O mero inconformismo das partes com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
- RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FOLGAS, LICENÇAS-PRÊMIO E ABONOS-ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. As horas extras, com fulcro no artigo 457 da CLT e nas convenções coletivas, repercutem nas parcelas que tem como base de cálculo a remuneração do trabalhador, caso das folgas, da licença-prêmio e dos abonos-assiduidade convertidos em pecúnia. Nesse sentido segue a jurisprudência remansosa do C. TST.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. A Embargante não aponta qualquer vício no acórdão sanável pela via estreita dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso), havendo apenas intenção de rediscussão da matéria e reforma do julgado.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
- RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIDA. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE. Versando o Recurso Ordinário exclusivamente acerca da concessão da gratuidade justiça, questão ultrapassada pelo provimento do agravo de instrumento interposto pela parte, forçoso o reconhecimento da perda superveniente do objeto, com consequente falta de interesse recursal. Aplicação do inciso VI, do art. 485, do CPC.
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Órgão Julgador
Data de Julgamento
- 1126 2024