026 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	pt_BR
Unidade Responsável:	Tribunal Pleno	pt_BR
Data de Acesso:	2011-10-28T14:45:58Z	pt_BR
Data de Acesso:	2012-03-21 01:58:03	-
Data de Disponibilização:	2011-10-28T14:45:58Z	pt_BR
Data de Disponibilização:	2012-03-21 01:58:03	-
Data de Criação:	2011-10-20	pt_BR
Data de Publicação:	2011-10-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3732	-
Tamanho do Conteúdo:	8788 bytes	pt_BR
Formato:	application/pdf	pt_BR
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	mantida	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 45/2011	pt_BR
Título:	026 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.	pt_BR
Tipo de Documento:	Súmula	-
Data da 1ª Republicação:	2011-10-31	pt_BR
Data da 1ª Republicação:	2011-11-04	pt_BR
Vide Link:	1001/3733	pt_BR
Corpo da Súmula:	A competência atribuída à Justiça do Trabalho, para executar de ofício as contribuições sociais, não abrange a responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário.	pt_BR
Número do Documento:	026	pt_BR
Ementa:	A competência atribuída à Justiça do Trabalho, para executar de ofício as contribuições sociais, não abrange a responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário.	-
Aparece nas coleções:	Súmulas

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
SÚMULA Nº 26.pdf		8,58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir