0156200-97.2009.5.01.0056 - DOERJ 10-05-2012

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-05-12 01:21:23	-
Data de Disponibilização:	2012-05-12 01:21:23	-
Data de Publicação:	2012-05-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359793	-
Título:	0156200-97.2009.5.01.0056 - DOERJ 10-05-2012	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2012-04-11	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Damir Vrcibradic	pt_BR
Tipo de Relator:	Redator Designado	pt_BR
Número do Documento:	01562009720095010056	pt_BR
Ementa:	Dano moral. Uso forçado de camisas de propaganda - Ainda que não enquadrada como uso indevido de imagem, o uso forçado de camisas de propaganda, que uniforme não são, constitui dano moral, porque se exige do empregado atitude (note-se bem, atitude, e não prestação de trabalho) a que não está obrigado pelo contrato de trabalho. É uma invasão do direito que tem o empregado de vestir-se como bem lhe aprouver, abuso de direito do empregador, que tanto não pode exigir porque a isso não autoriza o contrato de trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	24712982	pt_BR
Aparece nas coleções:	2012

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01562009720095010056#10-05-2012.pdf		73,46 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir