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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-05-12 01:21:21 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-05-12 01:21:21 | - |
Data de Publicação: | 2012-05-07 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359783 | - |
Título: | 0112400-07.2005.5.01.0073 - DOERJ 07-05-2012 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2012-04-11 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sétima Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Patricia Pellegrini Baptista Da Silva | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 01124000720055010073 | pt_BR |
Ementa: | TERMO DE CONCILIAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS OBJETO DA TRANSAÇÃO. Se no Termo de Conciliação não houver discriminação da natureza jurídica das verbas referentes ao acordo homologado, sujeitas à dedução das contribuições previdenciárias, estas incidirão sobre o valor total avençado. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 24661283 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01124000720055010073#07-05-2012.pdf | 61,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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