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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-04-06 01:22:06-
Data de Disponibilização: 2012-04-06 01:22:06-
Data de Publicação: 2012-01-26pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/339632-
Assunto: ABANDONO DE EMPREGO*
Assunto: CONTRATO DE TRABALHO*
Assunto: JUSTA CAUSA*
Assunto: ÔNUS DA PROVA*
Assunto: ABANDONO DE EMPREGO*
Assunto: CONTRATO DE TRABALHO*
Assunto: JUSTA CAUSA*
Assunto: ÔNUS DA PROVA*
Título: 0000661-41.2010.5.01.0077 - DOERJ 26-01-2012pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2011-12-12pt_BR
Órgão Julgador: Terceira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Gloria Regina Ferreira Mellopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00006614120105010077pt_BR
Ementa: GDGRFM Justa causa. Abandono do emprego. - Abandona o emprego o trabalhador que dele se afasta e a ele renuncia, tacitamente, rompendo, de fato, o contrato de trabalho. O ônus da prova do abandono de emprego, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, inciso II, do CPC, é integralmente da empregadora. Cabe-lhe, dessa forma, produzir sólida prova dos elementos constitutivos do abandono de emprego, a saber: a falta da prestação regular de trabalho (elemento material ou objetivo) e o ânimo de não voltar ao emprego (elemento intencional ou subjetivo). Para a caracterização da justa causa é imprescindível a presença dos dois elementos, impondo-se à empregadora provar que houve a ausência continuada do empregado por período de, no mínimo, trinta (30) dias (segundo construção jurisprudencial e doutrinária) e sua intenção real de abandonar o serviço. A presunção da inexistência do ânimo de abandonar o emprego favorece o empregado, em razão do princípio da continuidade que informa o contrato de trabalho.pt_BR
Identificador do Documento: 23054775pt_BR
Usado em Boletim: true*
Identificador Item: 657562*
Aparece nas coleções:2012
Aparece nos boletins:JAN / FEV - 2012

Anexos
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