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- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO.1) Sendo os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cabíveis nas estritas hipóteses de existir, na sentença ou no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, mas não se verificando qualquer vício na decisão colegiada ensejador dos declaratórios, impõe-se rejeitá-los.2) Embargos de declaração do autor que são rejeitados.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. Uma vez comprovado nos autos que o autor não possui condições de arcar com as custas processuais, faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, devendo ser destrancado o recurso ordinário.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO.1) Uma vez comprovado nos autos que o autor não possui condições de arcar com as custas processuais, faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, devendo ser destrancado o recurso ordinário.2) Agravo de instrumento do autor ao qual se concede provimento.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTRANCAMENTO DO APELO CABÍVEL. Uma vez comprovado nos autos que o autor não possui condições de arcar com as custas processuais, faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, devendo ser destrancado o recurso ordinário.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso.
- AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. 1) Considerando não ter sido alterada nenhuma das circunstâncias verificadas quando da interposição do recurso ordinário, há que ser mantida decisão monocrática proferida quanto à gratuidade de justiça indeferida e ao recolhimento das custas processuais e do depósito prévio. 2) Agravo interno da ré ao qual se nega provimento.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. A interposição do agravo de instrumento fora do prazo legal fixado implica o não conhecimento, por intempestivo.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO.A concessão dos benefícios da justiça gratuita não é incompatível com a condição de empregador, caso demonstrada a necessidade, o que não ocorreu no presente caso.