Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO - OMISSÕES, CONTRADIÇÕES,OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. LIMITES DE ADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1) Sendo os declaratórios o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, eventualmente verificados na sentença ou no acórdão, na exata dicção do que dispõem os incisos I a III do art. 1022 do CPC, mas não sendo constatados os defeitos apontados no v. acórdão embargado, impõe-se apenas prestar esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional. 2) Embargos de declaração opostos pelo autor que são rejeitados.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprir a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Exibindo 1 a 2 de 2.
- Anterior
- 1
- Próximo