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- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. IMPOSSIBLIDADE. Improvada a constituição de grupo econômico envolvendo as empresas indicadas pela exequente, resta inviável a responsabilização solidária pelo crédito trabalhista devido à trabalhadora. Apelo da exequente desprovido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. ÓBICE AO CONHECIMENTO. Não se conhece, por falta de dialeticidade, de apelo cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula nº 422 do TST.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. ÓBICE AO CONHECIMENTO. Não se conhece, por falta de dialeticidade, de apelo cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula nº 422 do TST. Apelo patronal não conhecido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez configurada a coisa julgada, sobressai a impossibilidade de alteração dos parâmetros estabelecidos na sentença cognitiva. Apelos obreiro provido e patronal desprovido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. ÓBICE AO CONHECIMENTO. Não se conhece, por falta de dialeticidade, de apelo cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula nº 422 do TST.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez configurada a coisa julgada, sobressai a impossibilidade de alteração dos parâmetros estabelecidos na sentença cognitiva. Apelo desprovido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A insuficiência de bens da empresa necessários à solvabilidade do quantumdebeatur autoriza a desconsideração da pessoa jurídica, a fim de garantir a execução com o patrimônio pessoal dos sócios. Apelo patronal desprovido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS RETIFICADOS EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA. RETIDÃO. Uma vez desrespeitados os parâmetros estabelecidos na coisa julgada, escorreita a adequação da conta à res judicata. Apelo patronal desprovido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ÓRGÃO CENTRAL E FILIAIS. CABIMENTO. O Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira (Decreto nº 8.885/2016) estabelece um sistema federativo de organização da entidade, mediante integração da gestão administrativa e financeira. Tal circunstância é o que basta para atribuir às filiais e ao órgão central a responsabilidade solidária pelos débitos trabalhistas contraídos. Apelo autoral provido.
- AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez configurada a coisa julgada, sobressai a impossibilidade de alteração dos parâmetros estabelecidos na sentença cognitiva. Apelo parcialmente provido.