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- Trata o presente caso da situação de trabalhadores rurais regatados no ano de 2000 da Fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia (Pará), em virtude da prática de escravidão, servidão por dívidas, trabalho forçado, tráfico de pessoas e exploração do trabalho sob condições degradantes.
- Identifica as peculiaridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, diante da demanda mundial por um desenvolvimento sustentável. Contextualiza a evolução dos modos de produção e de consumo que se seguiram à era Fordista, às novas concepções de organizações produtivas e suas repercussões ambientais no Brasil e no mundo. Aborda a sustentabilidade como consequência das demandas ambientais, das quais surge a necessidade de um desenvolvimento sustentável e suas implicações nos modos de produção e de consumo e suas consequências para o meio ambiente.
- Estuda o despedimento coletivo em Portugal a partir da apreciação do conceito, enquadramento legal e elementos essenciais que sobrevêm a essa forma de cessação do contrato de trabalho. Busca, em linhas gerais, conhecer a correlação entre a conjuntura política/econômica e sua influência nas sucessivas alterações da legislação no domínio dos despedimentos, em especial do coletivo, além da contribuição da jurisprudência e de renomados juristas na interpretação do Art. 53º da CRP, que veda as despedidas sem justa causa. Discorre sobre os requisitos legais e procedimentos que antecedem as dispensas massivas e aos quais se subordina o empregador, que deverá cumpri-los rigorosamente, pena de ilicitude do despedimento. Analisa critérios para escolha dos trabalhadores e os direitos decorrentes da dispensa, com especial atenção para a compensação por antiguidade. Aborda a omissão normativa no Brasil, no que concerne aos despedimentos coletivos e a posição da jurisprudência neste tema.
- Trata o texto do diálogo da experiência da militância da advocacia trabalhista de quase três décadas e do ensino do Direito material e Processual do Trabalho com o texto da Reforma Trabalhista, Lei 13.467.
- Trata da implantação do PJe na Justiça do Trabalho diante do jus postulandi e do acesso à justiça.
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