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- Trata das três grandes ondas de legislações trabalhistas no Brasil, a de Vargas, 1930, com implantação do modelo corporativo italiano; a da ditadura militar, 1964, que implantou o FGTS e extinguiu com o impedimento a despedida arbitrária: e a neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, 1994, que agravou a precarização da relação de trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas.
- Trata da obrigação do servidor público de devolver ao erário público qualquer valor recebido indevidamente, a partir de interpretação de acórdãos do TCU.
- Retrata as reflexões da autora, juíza do trabalho da 1º região, como partícipe do curso de Pós-graduação em Administração Judiciária.
- Discute a questão da aplicação da lei trabalhista no espaço e a utilização do princípio da lex loci executionis. Discorre sobre casos particulares e suas respectivas possibilidades de aplicação da lei trabalhista.
- Faz rápidas considerações a respeito do poder normativo na história da Justiça do Trabalho no Brasil. Apresenta a influência da ordem econômica/social no mundo e no Brasil. Analisa a conduta dos tribunais e a proposta de privatização de certos organismos do Poder Judiciário. Apresenta a função do poder normativo na livre negociação coletiva.
- Analisa a questão do trabalho infantil doméstico enquanto uma das piores formas de trabalho infantil, suas consequências para a sociedade e para a criança e sua família, bem como avalia supostos meios de erradicação e coibição desta prática.
- Conceitua a terceirização, delimita seu surgimento e sua expansão. Analisa a responsabilidade nos casos de terceirização lícita e ilícita. Conclui que, apesar de prejudiciais aos trabalhadores, que observem a continua precarização dos direitos constituídos ao longo de décadas, na medida em que deixam de se vincular diretamente aquelas empresas que efetivamente se beneficiem da prestação de seus serviços, considera que não há como evitar a utilização do trabalho terceirizado no Brasil.
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