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Ordenação
- Partindo da edição da Convenção n. 189 da OIT, em 2011, e da Emenda Constitucional n.72/2013, o artigo apresenta as visões da doutrina e dos órgãos oficiais acerca do trabalho doméstico, identificando causas e apontando soluções para o desrespeito com a categoria dos empregados domésticos.
- Realiza uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da competência para determinar as retenções fiscais dos créditos oriundos das sentenças trabalhistas.
- Faz uma reflexão acerca do critério da transcendência, trazendo detalhes de suas origens históricas e analisando o momento em que passou a integrar nosso ordenamento jurídico. Destaca ainda a força que a reforma trabalhista conferiu ao critério da transcendência e os reflexos práticos identificados a partir de sua adoção.
- Breves considerações acerca da proteção contra a dispensa discriminatória e do devido processo legalAborda a questão da proteção à dispensa discriminatória tendo como substrato básico a dignidade da pessoa humana. Trata também da atuação do juiz diante da dispensa discriminatória.
- Defende a fundamentação exauriente no Processo do Trabalho por ser coerente com os demais aspectos processuais decorrentes da evolução legislativa.
- O artigo comenta a Lei n.12.506/2011, que regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Verifica a responsabilidade pelos débitos trabalhistas na substituição das concessionárias de serviço público, que sempre foi motivo de muita polêmica, pois, além de envolver a titularidade do serviço público, há a questão das naturezas translativa e construtivo-derivativa aplicáveis à concessão de serviço público e a peculiaridade da transmissão dos bens para continuidade dos serviços.
- Trata dos males da discriminação a vida social e da dificuldade de combatê-la.
- Faz uma análise da evolução dos direitos dos empregados domésticos, desde o início da regulamentação até a atual Emenda Constitucional (EC) nº 72, de 2 de abril de 2013. Aborda os direitos já consolidados, bem como as controvérsias acerca daqueles ainda não regulamentados. Realiza exame das reportagens jornalísticas recentes sobre a ampliação de direitos dos empregados domésticos, tendo como parâmetro a doutrina nacional sobre o tema.
- O artigo aborda a origem do trabalho doméstico, o contrato celetista e o contrato doméstico, as novas regras e o Judiciário Trabalhista e a norma coletiva como instrumento de adaptação.