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Ordenação
- Trata de como a grande representação de empresários no Congresso Nacional defende aos seus interesses particulares em detrimento aos direitos do trabalhador.
- Discute a questão da aplicação da lei trabalhista no espaço e a utilização do princípio da lex loci executionis. Discorre sobre casos particulares e suas respectivas possibilidades de aplicação da lei trabalhista.
- Inicia com o conceito de trabalhador avulso e a legislação pertinente. Aborda a competência para dirimir os conflitos do trabalhador avulso com os órgãos gestores ou com os operadores portuários. Define trabalhador portuário, OGMO e instalações portuárias. Finda elencando os direitos dos trabalhadores avulsos.
- Trata do abuso de direito no ato de despedir o empregado, a dispensa abusiva. Ressalta que a dispensa abusiva está contemplada na Lei nº 9.029/1995, que veda a discriminação na relação de trabalho.
- Discorre sobre as modificações do mundo do trabalho e a sua necessidade de reinvenção devido a evolução tecnológica.
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