Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
- Discute a questão da aplicação da lei trabalhista no espaço e a utilização do princípio da lex loci executionis. Discorre sobre casos particulares e suas respectivas possibilidades de aplicação da lei trabalhista.
- Aborda a Lei 9.957/2000 que criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. A intenção do legislador foi abreviar a marcha dos processos cujos valores não excedessem a quarenta salários-mínimos, desafogando e tornando a justiça mais célere. Após discussões a respeito da coercibilidade ou não do procedimento a Corte Superior chegou a conclusão que o procedimento é facultativo e não acarreta em nulidade o fato do autor escolher o rito ordinário quando poderia valer-se do sumaríssimo, embora o contrário não possa ocorrer por inadequação legal.
- Inicia com o conceito de trabalhador avulso e a legislação pertinente. Aborda a competência para dirimir os conflitos do trabalhador avulso com os órgãos gestores ou com os operadores portuários. Define trabalhador portuário, OGMO e instalações portuárias. Finda elencando os direitos dos trabalhadores avulsos.
- O artigo comenta a Lei n.12.506/2011, que regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Disserta acerca da possibilidade de flexibilização das regras trabalhistas por negociação coletiva em decorrência da inovação introduzida na CLT pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017).
- Analisa a compatibilidade do CPC 2015 com o Processo do Trabalho, englobando os elementos novos da nova legislação processual civil e três grupos: os aplicáveis; os aplicáveis com reserva ou de aplicabilidade discutível; e os inaplicáveis.
Exibindo 1 a 6 de 6.
- Anterior
- 1
- Próximo
Filtrar por:
Data de Publicação