Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
- Trata do Termo de Ajuste de Conduta, seu conceito, finalidade, e objeto. Relata sua eficácia de título extrajudicial e sua execução.
- Discute a aplicabilidade da decretação da prescrição ex officio no processo trabalhista, concluindo que, além de romper com o princípio da imparcialidade do juiz, a prescrição ex officio é inconstitucional por conflitar-se com a garantia do contraditório.
- Questiona a coisa julgada material como intocável, a partir do princípio da constitucionalidade. Aborda que a partir de um tratamento principiológico o senso de justiça deve prevalecer sobre a res judicata.
- Aborda o voluntariado e o direito do trabalho enfocando-o sob o prisma das três atividades cujas quais a autora trabalha, estuda, compartilha e experiência: Juíza do Trabalho, voluntaria junto ao INCA e membro da união dos Juristas católicos. Aborda as questões emergentes do Direito do Trabalho e da Lei do Voluntariado.
- Aborda a questão do ônus da prova da doença ocupacional no processo do trabalho.
- Acorda a possibilidade de aplicação do contido nos arts. 264, que disciplina as modificações da petição inicial, e o art. 294, que trata dos aditamentos na medida que a CLT não contem regra sobre esses temas, alguns magistrados concluem que tais dispositivos são automaticamente aplicáveis ao processo do trabalho.
- Trata das três grandes ondas de legislações trabalhistas no Brasil, a de Vargas, 1930, com implantação do modelo corporativo italiano; a da ditadura militar, 1964, que implantou o FGTS e extinguiu com o impedimento a despedida arbitrária: e a neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, 1994, que agravou a precarização da relação de trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas.
- Trata da obrigação do servidor público de devolver ao erário público qualquer valor recebido indevidamente, a partir de interpretação de acórdãos do TCU.
- Retrata as reflexões da autora, juíza do trabalho da 1º região, como partícipe do curso de Pós-graduação em Administração Judiciária.
- Discute a questão da aplicação da lei trabalhista no espaço e a utilização do princípio da lex loci executionis. Discorre sobre casos particulares e suas respectivas possibilidades de aplicação da lei trabalhista.