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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2021-01-27T05:14:34Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2021-01-27T05:14:34Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-03-19 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2493792 | - |
| Título: | 0066200-10.2009.5.01.0005 - DEJT 19-03-2020 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-03-04 | - |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma | - |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Sayonara Grillo Coutinho | - |
| Tipo de Relator: | Relator | - |
| Número do Documento: | 00662001020095010005 | - |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. No processo do trabalho são cabíveis os embargos quando a decisão for omissa ou contraditória, nos termos da disciplina específica prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que também assegura a retificação dos erros materiais e a modificação do julgado quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos não providos, pois o Acórdão não é omisso, errôneo, obscuro ou contraditório. | - |
| Identificador do Documento: | 111642300 | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00662001020095010005-DEJT-19-03-2020.pdf | 60,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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