Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
| Unidade Responsável: | Tribunal Pleno (OE) | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2020-02-13T12:36:34Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-13T12:36:34Z | - |
| Data de Criação: | 2020-01-28 | - |
| Data de Publicação: | 2020-01-29 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2177736 | - |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Situação: | Mantida | pt_BR |
| Vide: | Ato nº 1, de 29 de janeiro de 2020 - Tribunal Pleno (OE) | pt_BR |
| Título: | TESE JURÍDICA PREVALECENTE – 09 | pt_BR |
| Data da 1ª Republicação: | 2020-01-30 | - |
| Data da 1ª Republicação: | 2020-01-31 | - |
| Corpo da Súmula: | CEDAE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS PREVISTA EM NORMA DA EMPRESA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. A gratificação de férias concedida pela CEDAE, prevista em regulamento interno, no patamar de 100% da remuneração, substitui o terço constitucional de férias, por mais benéfica, sendo indevida a cumulação da “gratificação” e do terço constitucional. | pt_BR |
| Número do Documento: | 9 | pt_BR |
| Ementa: | CEDAE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS PREVISTA EM NORMA DA EMPRESA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. | - |
| Aparece nas coleções: | Teses Jurídicas Prevalecentes | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TESE JURÍDICA PREVALECENTE número 9.pdf | 382,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.