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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-02-09T14:03:36Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-09T14:03:36Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-02-06 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2169377 | - |
| Título: | 0097900-34.2007.5.01.0050 - DEJT 06-02-2020 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-01-28 | - |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma | - |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia | - |
| Tipo de Relator: | Relator | - |
| Número do Documento: | 00979003420075010050 | - |
| Ementa: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Inviável a pretensão de reforma da decisão que julgou improcedente o pedido de integração da parcela PLR em verbas contratuais e rescisórias, quando o argumento recursal de violação da Lei nº 10.101/2000 não foi apresentado na causa de pedir como fundamento para o reconhecimento da natureza salarial da parcela, mas apenas para fins de sustentar a tese de violação do princípio isonômico. | - |
| Identificador do Documento: | 109213700 | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00979003420075010050-DEJT-06-02-2020.pdf | 54,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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