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Teses Jurídicas Prevalecentes
Teses prevalecentes nos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
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Data de Publicação
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- 1567141 2010 - 2019
- 206820 2000 - 2009
- 12 1990 - 1999
- 45295 1980 - 1989
- 2 1973 - 1979
Tipo de Processo
Órgão Julgador
- 177470 Segunda Turma
- 176141 Terceira Turma
- 175671 Primeira Turma
- 151264 Quarta Turma
- 148186 Quinta Turma
- 141390 Sétima Turma
- 137123 Oitava Turma
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