0099600-15.2008.5.01.0081 - DOERJ 10-03-2010

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 20:16:14	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 20:16:14	-
Data de Publicação:	2010-03-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/197433	-
Assunto:	ABANDONO DE EMPREGO	*
Assunto:	JUSTA CAUSA	*
Assunto:	MULTA	*
Assunto:	PROVA	*
Assunto:	ABANDONO DE EMPREGO	*
Assunto:	JUSTA CAUSA	*
Assunto:	MULTA	*
Assunto:	PROVA	*
Título:	0099600-15.2008.5.01.0081 - DOERJ 10-03-2010	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2010-03-03	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Rogerio Lucas Martins	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00996001520085010081	pt_BR
Ementa:	JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Compete ao empregador o encargo processual de comprovar, de forma inequívoca, que o trabalhador tinha o ânimo de abandonar definitivamente o emprego, para justificar a ruptura contratual com fulcro na previsão contida no art. 482, da CLT, tendo em vista a incidência do princípio da continuidade das relações contratuais que informa o Direito do Trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	11001456	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	657551	*
Aparece nas coleções:	2010
Aparece nos boletins:	MAR / ABR - 2010

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00996001520085010081#10-03-2010.pdf		65,96 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir