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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-06-20 05:48:22 | - |
Data de Disponibilização: | 2019-06-20 05:48:22 | - |
Data de Publicação: | 2019-07-31 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1779991 | - |
Título: | 0337100-25.1997.5.01.0241 - DEJT 2019-07-31 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2019-06-11 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 03371002519975010241 | pt_BR |
Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Constatado nos autos que o exequente recebeu valores superiores aos efetivamente devidos, impõe-se a devolução da diferença indevidamente paga, ainda que tenha recebido de boa-fé, ante os princípios da equidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Agravo de petição provido. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 35109732 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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03371002519975010241-DEJT-18-06-2019.pdf | 14,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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