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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-06-15 05:58:56-
Data de Disponibilização: 2019-06-15 05:58:56-
Data de Publicação: 2019-06-15pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1773227-
Título: 0100919-63.2018.5.01.0082 - DEJT 2019-06-15pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-06-04pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANA MARIA SOARES DE MORAESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01009196320185010082pt_BR
Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DISPENSA DE CUSTAS. A Lei nº 7.115/83 simplificou o acesso ao benefício da assistência judiciária, sujeitando-lhe à mera declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado. In casu, o autor firmou declaração de hipossuficiência. Assim, dispenso o recorrente do pagamento das custas, na forma do art. 790, §4º, da CLT. pt_BR
Identificador do Documento: 34206257pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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