0000103-97.2011.5.01.0024 - DEJT 13-06-2019

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-06-15 05:55:03	-
Data de Disponibilização:	2019-06-15 05:55:03	-
Data de Publicação:	2019-06-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1772277	-
Título:	0000103-97.2011.5.01.0024 - DEJT 13-06-2019	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-05-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Leonardo Dias Borges	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00001039720115010024	pt_BR
Ementa:	REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DE INTEGRANTE DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL. Na lição do § 1º do art. 2º da CLT, para os efeitos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador as entidades sem fins lucrativos. Admitindo a legislação em vigor a desconsideração da personalidade jurídica (CDC, art. 28 caput e § 5°), impõe-se a reforma da decisão hostilizada para, diante do inadimplemento da obrigação, determinar o redirecionamento da execução contra o patrimônio de integrante de órgão de direção da executada primária, uma associação civil.	pt_BR
Identificador do Documento:	91166307	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

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