0148700-98.2008.5.01.0028 - DEJT 13-06-2019

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-06-15 05:55:03	-
Data de Disponibilização:	2019-06-15 05:55:03	-
Data de Publicação:	2019-06-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1772276	-
Título:	0148700-98.2008.5.01.0028 - DEJT 13-06-2019	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-05-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Leonardo Dias Borges	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01487009820085010028	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. Há por caracterizada a formação de grupo econômico entre Mobilitá Comércio, Indústria e Participações Ltda. e Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A. Inaplicável ao caso o art. 60 da Lei 11.101/2005, porque a Casa e Video Rio de Janeiro S/A, apesar de ser unidade produtiva isolada constituída no bojo de processo de recuperação judicial da sociedade Mobilitá, não foi arrematada em leilão, mas assumida por empresas do mesmo grupo econômico do qual já fazia parte. O que ocorreu foi, em verdade, uma reestruturação societária que se deu por meio de cisão das empresas para a formação de unidades produtivas isoladas, sendo que todas elas permaneceram geridas pelo mesmo grupo econômico. Agravo de Petição, pois, a que se nega provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	91172300	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01487009820085010028-DEJT-13-06-2019.pdf		118,44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir