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Data de Acesso: 2019-06-15 05:55:01-
Data de Disponibilização: 2019-06-15 05:55:01-
Data de Publicação: 2019-06-13pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1772268-
Título: 0091900-70.2006.5.01.0044 - DEJT 13-06-2019pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-05-29pt_BR
Órgão Julgador: Décima Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Leonardo Dias Borgespt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00919007020065010044pt_BR
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Inexistindo no julgado o vício alegado, rejeitam-se os Embargos de Declaração.pt_BR
Identificador do Documento: 91171503pt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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