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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2019-06-15 05:55:00 | - |
| Data de Disponibilização: | 2019-06-15 05:55:00 | - |
| Data de Publicação: | 2019-06-13 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1772267 | - |
| Título: | 0000634-39.2011.5.01.0072 - DEJT 13-06-2019 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2019-05-29 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Décima Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00006343920115010072 | pt_BR |
| Ementa: | (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A MOTIVAÇÃO VINCULADA - Os embargos declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Por via de consequência, não se prestam os embargos de declaração a uma nova valoração jurídica das questões envolvidas na lide. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 91172915 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2019 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00006343920115010072-DEJT-13-06-2019.pdf | 70,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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