0129800-06.2008.5.01.0016 - DEJT 06-02-2019

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-02-08 02:29:39	-
Data de Disponibilização:	2019-02-08 02:29:39	-
Data de Publicação:	2019-02-06	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1578165	-
Assunto:	EXECUÇÃO	*
Assunto:	GRUPO ECONÔMICO	*
Título:	0129800-06.2008.5.01.0016 - DEJT 06-02-2019	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-01-30	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Theocrito Borges dos Santos Filho	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01298000620085010016	pt_BR
Ementa:	A inclusão da Agravante, no polo passivo, em fase de execução, está fundamentada na existência de grupo econômico comprovado nos autos, com esteio no § 2º do artigo 2º da CLT, bem como nos artigos 10 e 448 da CLT que garantem os direitos adquiridos do empregado, independentemente da mudança na estrutura jurídica da empresa, conjugados com os princípios da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, a fortiori diante da natureza alimentar do crédito trabalhista AGRAVO DE PETIÇÃO em face da sentença de improcedência dos Embargos à Execução (fls. 311/313) do Dr. Érico Santos da Gama e Souza, Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.	pt_BR
Identificador do Documento:	88620471	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	1677787	*
Aparece nas coleções:	2019
Aparece nos boletins:	JAN / FEV - 2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01298000620085010016-DEJT-06-02-2019.pdf		66,49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir