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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-29 15:31:35-
Data de Disponibilização: 2012-03-29 15:31:35-
Data de Publicação: 2011-06-14pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/148813-
Título: 0164800-33.2006.5.01.0341 - DOERJ 14-06-2011pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2011-06-07pt_BR
Órgão Julgador: Oitava Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Alberto Fortes Gilpt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 01648003320065010341pt_BR
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os valores pagos aos acionistas, a título de dividendos, no ano de 2001, referem-se ao lucro da empresa, nos exercícios indicados, e que não foram transformados em dividendos no exercício social correspondente, inexistindo, por outro lado, disposição no sentido de que os dividendos referentes aos exercícios anteriores não sejam considerados para fins de pagamento da Participação nos Lucros almejada. Com efeito, ao ser convertida em dividendos e distribuída aos acionistas, a reserva de lucro dos exercícios de 1997, 1998 e 1999 deveria ter sido incluída para efeito de pagamento da PLR, nos termos em que pactuado.pt_BR
Identificador do Documento: 19531980pt_BR
Aparece nas coleções:2011

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