0011155-33.2014.5.01.0009 - DEJT 2019-01-22

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-21 16:43:20	-
Data de Disponibilização:	2018-12-21 16:43:20	-
Data de Publicação:	2019-01-22	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1363022	-
Título:	0011155-33.2014.5.01.0009 - DEJT 2019-01-22	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2018-12-18	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Número do Documento:	00111553320145010009	pt_BR
Ementa:	TST: SUM. 291: "HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101 - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011). A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão."	pt_BR
Identificador do Documento:	27598816	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2018

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00111553320145010009-DEJT-19-12-2018.pdf		13,3 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir