0010032-78.2015.5.01.0004 - DEJT 31-01-2018

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-12-19 14:46:16	-
Data de Disponibilização:	2018-12-19 14:46:16	-
Data de Publicação:	2018-01-31	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1355018	-
Título:	0010032-78.2015.5.01.0004 - DEJT 31-01-2018	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-02-08	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LEONARDO DIAS BORGES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00100327820155010004	pt_BR
Ementa:	COMISSÕES PAGAS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos exatos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, I do CPC atual (artigo 333, I do CPC revogado), de modo que cabia ao obreiro demonstrar cabalmente a percepção de comissões não registradas nos recibos salariais, em contraposição às anotações da CTPS que gozam de presunção relativa de veracidade, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso improvido.	pt_BR
Identificador do Documento:	10852087	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2018

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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