Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2018-12-07 17:55:34 | - |
Data de Disponibilização: | 2018-12-07 17:55:34 | - |
Data de Publicação: | 2017-12-02 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1293981 | - |
Título: | 0010758-60.2014.5.01.0045 - DEJT 02-12-2017 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2017-11-14 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Oitava Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00107586020145010045 | pt_BR |
Ementa: | Não existe limite, em lei, para as penalidades por litigância de má-fé - cada ato da parte que revele menosprezo aos deveres impostos pelo art. 77 do CPC em vigor ou que se enquadre em alguma das hipóteses do art. 80 desse mesmo Diploma autoriza impor, a ela, condenação por litigância de má-fé. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 20234252 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00107586020145010045-DEJT-02-12-2017.pdf | 32,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.