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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2018-12-06 09:09:46-
Data de Disponibilização: 2018-12-06 09:09:46-
Data de Publicação: 2018-12-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1286253-
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO*
Assunto: SÚMULA 16 TST*
Assunto: TEMPESTIVIDADE*
Título: 0101769-55.2017.5.01.0017 - DEJT 2018-12-07pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2018-11-21pt_BR
Órgão Julgador: Sexta Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTEpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01017695520175010017pt_BR
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA Nº 16 C. TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. Nos termos da Súmula nº 16 do C. TST, a presunção de recebimento em 48 horas de notificação enviada pelos correios é meramente relativa, podendo o notificado produzir prova em sentido contrário e demonstrar a data correta de ciência.  pt_BR
Identificador do Documento: 29079717pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Usado em Boletim: true*
Identificador Item: 1353900*
Aparece nas coleções:2018
Aparece nos boletins:NOV / DEZ - 2018

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01017695520175010017-DEJT-04-12-2018.pdf13,88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




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