0119700-45.1998.5.01.0241 - DEJT 11-07-2018

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2018-07-15 10:36:52	-
Data de Disponibilização:	2018-07-15 10:36:52	-
Data de Publicação:	2018-07-11	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1102940	-
Assunto:	SUCESSÃO TRABALHISTA	*
Assunto:	SUCESSÃO TRABALHISTA	*
Título:	0119700-45.1998.5.01.0241 - DEJT 11-07-2018	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2018-06-20	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01197004519985010241	pt_BR
Ementa:	SUCESSÃO TRABALHISTA. Na esfera trabalhista, o conceito de sucessão de empregadores (artigos 10 e 448, da CLT) visa a resguardar a intangibilidade dos contratos de trabalho existentes no conjunto da organização empresarial, quando há transferência ou na parcela transferida dessa organização. Resta evidenciado a sucessão trabalhista entre as reclamadas A PAIM CABELEIREIROS LTDA. e MANICERA CABELEIREIRO LTDA e o SALÃO NOVO AMANHECER CABELEIREIROS LTDA. - ME, nos termos dos artigos 10 e 448 ambos da CLT. Recurso ao qual se dá provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	86489274	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	1234786	*
Aparece nas coleções:	2018
Aparece nos boletins:	JUL / AGO - 2018

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01197004519985010241-DEJT-11-07-2018.pdf		106,32 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir