PORTARIA Nº 313/2023

(Disponibilizado em 6/11/2023, no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 25/2018, de 16 de agosto de 2018 (DOERJ - 21.08.2018), que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Gestão de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e define as suas competências; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho, estabelecendo regras de nomenclatura, organização, funcionamento e enquadramento temático dos colegiados de governança e gestão;

CONSIDERANDO o Ato nº 115, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a aplicação da Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa Nº 11/2023, que adequou a Comissão Permanente de Gestão de Imóveis ao Ato Nº 115, de 28 de setembro de 2022 alterando a nomenclatura para Subcomitê de Imóveis; e

CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad nº 7348/2023,

RESOLVE:

I – DESIGNAR os integrantes do Subcomitê de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em observância ao artigo 2º da Resolução Administrativa nº 25/2018, de 16 de agosto de 2018, os seguintes membros:

a) Desembargador do Trabalho ROQUE LUCARELLI DATTOLI, que atuará como Coordenador;

b) Juiz Titular de Vara do Trabalho RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, que atuará como Vice-Coordenador;

c) Secretário(a)-Geral da Presidência;

d) Diretor(a)-Geral;

e) Secretário(a) Geral Judiciário;

f) Diretor(a) da Secretaria de Obras e Projetos;

g) Diretor(a) da Secretaria de Imóveis, Material e Logística; e

h) Diretor(a) da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.

II - Ficam revogadas as Portarias nº 84 e 119/2023.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região