(Disponibilizado em
28/2/2023 no DEJT, Caderno Administrativo)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 13.460/2017, de 26 de junho de 2017, que
dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos da administração pública;
CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a Política de
Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus e do próprio Conselho, estabelecendo regras de
nomenclatura, organização, funcionamento e enquadramento temático dos
colegiados de governança e gestão;
CONSIDERANDO o Ato
nº 115/2022, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a aplicação da Política de
Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho
CONSIDERANDO o Ato
nº 149/2022, de 22 de novembro de 2022, que adequa a Comissão Permanente
para Atualização Anual da Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pela Portaria
nº 66/2022, de 26 de abril de 2022, ao Ato
nº 115/2022, de 28 de setembro de 2022, alterando sua nomenclatura
para
Subcomitê de Aperfeiçoamento da Carta de Serviços; e
CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo PROAD nº 3877/2022,
RESOLVE:
I
–
DESIGNAR para constituírem o Subcomitê de Aperfeiçoamento da Carta de
Serviços, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os seguintes
membros:
a)
o(a) Supervisor(a) da Ouvidoria (OUV), que atuará como
coordenador(a);
b)
o(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Apoio à
Governança Institucional (CAGI), que atuará como vice-coordenador;
c)
o(a) Diretor(a) da Secretaria de Comunicação Social e
Cerimonial (SCC);
d)
a servidora Roberta Cori Gonçalves, indicada pela Diretoria-Geral;
e)
o servidor Carlos Roberto Oliveira da Silva, indicado pela Secretaria-Geral
Judiciária.
II
– Ficam revogadas as Portarias
nºs 66/2022 e 01/2023,
de 26 de abril de 2022 e de 09 de janeiro de 2023, respectivamente.
III
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
CESAR
MARQUES CARVALHO
Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiã