PORTARIA Nº 01/2023

(Disponibilizado em 9/1/2023 no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADO pela Portaria 50/2023, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 13.460/2017, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

CONSIDERANDO que o Conselho de Gestão Estratégica – CGE deste Tribunal, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, deliberou no sentido de manter, periodicamente, atualizada a Carta de Serviços ao Cidadão deste Regional;

CONSIDERANDO os termos do artigo 1º do Ato nº 28/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 28 de março de 2022, que estabelece que a Carta de Serviços ao Cidadão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, lançada oficialmente em 06 de novembro de 2014, seja atualizada, anualmente, até o final do mês de abril, em caráter ordinário, ou, pontualmente, por demanda de suas unidades ou dos cidadãos; e

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica pela qual o Sr. Diretor-Geral indica a servidora Roberta Cori Gonçalves para integrar a Comissão Permanente para Atualização Anual da Carta de Serviços ao Cidadão deste Tribunal, em substituição à servidora Monique Santos Simão, considerando que essa não está mais lotada no Gabinete da Diretoria-Geral,

RESOLVE:

I – ALTERAR a Portaria Nº 66/2022, de 26 de abril de 2022, (DJET – 27/04/2022), em seu item I, alínea “b”, para designar a servidora ROBERTA CORI GONÇALVES, servidora da Assessoria de Gestão Administrativa (AGA) - DG, para o exercício da função de membro da Comissão Permanente para atualização anual da Carta de Serviços ao Cidadão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição à servidora Monique Santos Simão.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023.

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região