PORTARIA Nº 66/2022

(Disponibilizado em 27/04/2022, no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADO pela Portaria nº 50/2023, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 13.460/2017, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

CONSIDERANDO que o Conselho de Gestão Estratégica — CGE deste Tribunal, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, deliberou no sentido de manter, periodicamente, atualizada a Carta de Serviços ao Cidadão deste Regional; e

CONSIDERANDO os termos do artigo 1º do Ato nº 28/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 28 de março de 2022, que estabelece que a Carta de Serviços ao Cidadão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, lançada oficialmente em 06 de novembro de 2014, seja atualizada, anualmente, até o final do mês de abril, em caráter ordinário, ou, pontualmente, por demanda de suas unidades ou dos cidadãos,

RESOLVE:

I - DESIGNAR para constituírem a Comissão Permanente para Atualização Anual da Carta de Serviços ao Cidadão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, os seguintes membros:

a) Jorge Luiz Fernandes da Silva, Supervisor da Ouvidoria, que será o Presidente da Comissão;

b) Monique Santos Simão, chefe de gabinete da Diretoria-Geral;

b) Roberta Cori Gonçalves; (Alínea alterada pela Portaria 1/2023, disponibilizada no DEJT, em 9/1/2023)

c) Franco Thome Simoni, Assessor de Comunicação e Cerimonial;

d) Priscila Rodriques da Silva, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Governança Institucional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

e) Carlos Roberto Oliveira da Silva, Assessor Administrativo da Coordenadoria de Gerenciamento dos Grupos de Apoio Correicional.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região