PORTARIA Nº 94/2024

(Disponibilizado em 2/4/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 265/2023 de 13.09.2023, que designou o Juiz do Trabalho Titular de Vara do Trabalho José Dantas Diniz Neto para exercer a função de Supervisor do CEJUSC-JT/Duque de Caxias na 3ª Circunscrição, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria nº 34/2024, que designou o Juiz do Trabalho Titular de Vara do Trabalho José Dantas Diniz Neto, Supervisor do CEJUSC-JT/Duque de Caxias, na 3ª Circunscrição, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para atuar como Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho de 1 Grau – CEJUSC-JT/ Duque de Caxias, em caráter provisório, até que se ultimem os procedimentos do preenchimento da vaga de Coordenador do CEJUSC-JT/Duque de Caxias;

CONSIDERANDO que o Edital nº 03/2024, de instauração de processo seletivo para preenchimento de 1 (uma) vaga de Juiz Coordenador, 1 (uma) vaga de Juiz Suplente do Juiz Coordenador e 1 (uma) vaga de Suplente do Juiz Supervisor do CEJUSC-JT/Duque de Caxias na 3ª Circunscrição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ainda não foi concluído;

CONSIDERANDO o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL Nº 03/2024-SPR, em que o Juiz do Trabalho José Dantas Diniz Neto, Titular da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, foi removido para a Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conforme Processo Administrativo Nº 16419/2023 (PROAD), cuja posse será no dia 02.04.2024;

CONSIDERANDO   que o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho de 1º Grau- CEJUSC-JT/ Duque de Caxias encontra-se no momento sem Coordenador ou Supervisor, e

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Nº 6301/2023 (PROAD);

RESOLVE:

I - DESIGNAR a Juíza do Trabalho MAUREN XAVIER SEELING para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT/Duque de Caxias na 3ª Circunscrição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em caráter provisório, com competências e atribuições fixadas na Resolução Administrativa nº 01/2022, até que sejam concluídos os procedimentos para preenchimento da vaga.

II - Os efeitos desta publicação retroagem a data de 02.04.2024.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024.

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região