PORTARIA Nº 65/2024

(Disponibilizado em 5/3/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 288/CSJT, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho e altera a Resolução nº 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista;

CONSIDERANDO o Edital da Presidência do TRT 1ª Região nº 03, de 19 de fevereiro de 2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - Caderno Administrativo, em 21/02/2024, sendo considerado publicado em 22/02/2024, que trata do processo seletivo para preenchimento de 1 (uma) vaga de Juiz Coordenador, 1 (uma) vaga de Juiz Suplente do Juiz Coordenador e 1 (uma) vaga de Suplente do Juiz Supervisor do CEJUSC-JT/Duque de Caxias na 3ª Circunscrição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO o item 3.1 do Edital nº 03/2024, pelo qual, decorrido o prazo de inscrição, será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DETJ) a relação dos juízes aptos a concorrer às vagas discriminadas no Edital em referência, no prazo de até 5 (cinco) dias, e

CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD 6301/2023,

RESOLVE:

I - TORNAR PÚBLICO que os magistrados JOSÉ DANTAS DINIZ NETO, BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA e JOANA DE MATTOS COLARES estão aptos a concorrer às vagas para as quais se inscreveram.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2024.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

Desembargador Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região