EDITAL DA PRESIDÊNCIA DO TRT-1ª REGIÃO Nº 10/2024

(Disponibilizado em 9/4/2024 no DEJT, Caderno Administrativo)

Edital de instauração de processo seletivo para preenchimento de 1 (uma) vaga de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para integrar o Comitê de Pessoas deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento institucional deste Tribunal à Política Nacional de Gestão de Pessoas, instituída pela Resolução Nº 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que, ao dispor sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, determina aos Tribunais Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Estaduais, a criação de um Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 13/2023, de 02 de fevereiro de 2023, que adequa o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, instituído pela Resolução Administrativa nº 26, de 04 de maio de 2017, ao Ato nº 115, de 28 de setembro de 2022, alterando sua nomenclatura para Comitê de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, é constituído em conformidade com o artigo 2º da Resolução Administrativa nº 13/2023, de 2 de fevereiro de 2023, e que em seu inciso IV, estabelece que o referido Comitê será composto por 2 (dois) magistrados, sendo um Juiz Titular de Vara do Trabalho e um Juiz do Trabalho Substituto, eleitos por votação direta entre os magistrados de primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

CONSIDERANDO a Portaria nº342/2023, de 29.12.2023, que designou os integrantes do Comitê de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria nº98/2024, de 04.04.2024, que alterou a Portaria nº342/2023, em seu inciso I, letra “c”;

CONSIDERANDO a solicitação de desligamento do Juiz do Trabalho Substituto IGOR FONSECA RODRIGUES como integrante do Comitê de Pessoas, e

CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD 6698/2021,

FAZ SABER que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, neste ato representado por seu Presidente, dá início ao processo seletivo para eleição de um Juiz do Trabalho Substituto (artigo 2º, inciso IV da Resolução Administrativa nº13/2023), para integrar o Comitê de Pessoas deste Tribunal, a ser eleito por votação direta entre os magistrados de primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição pelos seus pares.

1– PRAZO PARA INSCRIÇÕES

1.1 - Os Juízes do Trabalho substitutos que pretendam concorrer à eleição para Juiz do Trabalho Substituto do Comitê de Pessoas (artigo 2º, inciso IV da Resolução Administrativa nº13/2023) deverão comunicar seu interesse em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal, por meio do e-mail (magistrados.interessados@trt1.jus.br). As inscrições deverão ser realizadas por meio do e-mail institucional do magistrado interessado.

2 – LISTA DE INSCRITOS

2.1. - Decorrido o prazo de inscrição, a Presidência do Tribunal divulgará as candidaturas por meio de publicação de Portaria no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no prazo de até 05 (cinco) dias.

3 – VOTAÇÃO

3.1 - Os votos para a eleição de um Juiz do Trabalho Substituto (artigo 2º, inciso IV da Resolução Administrativa nº13/2023) serão colhidos por meio de mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço eletrônico votocomitepessoas@trt1.jus.br, até cinco dias úteis a partir da divulgação da lista de inscritos no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. As mensagens eletrônicas deverão ser realizadas por meio do e-mail institucional do magistrado.

3.2 - Os votos serão recebidos e apurados pela Secretaria Geral da Presidência e o resultado da apuração será divulgado na intranet do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no prazo de 5 (cinco) dias úteis seguintes ao pleito.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região