PORTARIA Nº 89/2024

(Disponibilizado em 25/3/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, II, e 96, I, “c”, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho;

CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo PROAD Nº 23035/2023, em sessão realizada em 21 de março de 2024, conforme Resolução Administrativa Nº 07/2024, de 21 de março de 2024, do Tribunal Pleno;

CONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Felipe Bernardes Rodrigues, pelo critério de merecimento; e

CONSIDERANDO o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL Nº 03/2023-SPR, nos autos do Processo Nº 7947/2023 (PROAD), e que a Primeira Vara do Trabalho de Macaé, cuja titularidade era da Juíza Titular de Vara do Trabalho Roberta Torres Calvet, foi disponibilizada para promoção de Juiz do Trabalho Substituto a Juiz Titular de Vara do Trabalho, nos moldes do Ato Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 31/08/2017),

RESOLVE:

I - Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz do Trabalho FELIPE BERNARDES RODRIGUES para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em vaga originada da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues, Titular da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho FELIPE BERNARDES RODRIGUES para o exercício da Titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MACAÉ, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Roberta Torres Calvet.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região