ATO Nº 33/2024
(Disponibilizado em 25/3/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)
Dispõe sobre a suspensão dos prazos
processuais, das atividades presenciais e o atendimento
ao público externo, na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, nos dias 25 e 26 de março de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mensagem eletrônica do Diretor de
Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, em auxílio a Excelentíssima Juíza Titular e
Diretora do Fórum de Itaperuna, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo, na qual
relata os problemas enfrentados pelo município de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana e em toda região
noroeste, ocasionados pelas fortes chuvas que vêm ocorrendo desde o dia
22.03.2024, com pontos de
alagamento, inclusive na região de acesso ao Fórum da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO
a solicitação da Excelentíssima Juíza Titular e
Diretora do Fórum de Itaperuna, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo, que requer a
suspensão de todos os prazos e das atividades presenciais;
CONSIDERANDO
a necessidade de
garantir a segurança e a integridade física de todos os magistrados,
servidores, terceirizados e jurisdicionados na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna; e
CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo N°4206 /2024 (PROAD),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER os prazos
processuais, as atividades presenciais e o atendimento ao público externo na 1ª Vara do
Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, nos dias 25 e 26 de março de 2024.
Parágrafo único. Ficam mantidas as
audiências telepresenciais agendadas; o atendimento via Balcão Virtual; e o trabalho
remoto dos servidores e magistrados lotados na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna,
nos dias 25 e 26 de março de 2024.
Art. 2º A 1ª Vara do Trabalho de
Itaperuna deverá garantir o atendimento telefônico, cabendo aos gestores da
referida Unidade Judiciária informar os números à Secretaria de Comunicação
Social e Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Tribunal, sem
prejuízo das demais formas de comunicação e atendimento.
Art. 3º Os
efeitos deste Ato retroagem ao dia 25 de março de 2024.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
CESAR
MARQUES CARVALHO
Desembargador
Presidente do
Tribunal
Regional Trabalho da 1ª Região