PORTARIA TRT-EJUD1 Nº 6/2021

(Disponibilizado em 13/5/2021 no DEJT, Caderno Administrativo)

Nomeia os coordenadores dos Núcleos Regionais que atuarão no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais especialmente previstas no inciso I do art. 5º da Resolução Administrativa nº 41, de 18 de outubro de 2018, emanada pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e,

CONSIDERANDO que a promoção do intercâmbio pessoal e profissional, o compartilhamento de conhecimentos em práticas e soluções jurídicas e administrativas, o diálogo e a troca de experiências entre os juízes de primeira instância são qualificados como programa permanente de formação;

CONSIDERANDO a importância de incentivar o estudo sistemático dos padrões de litigância, visando o aprimoramento da atividade jurisdicional; e

CONSIDERANDO que as boas práticas gerenciais e jurisdicionais podem sofrer modulações de acordo com as peculiaridades regionais nas quais são aplicadas,

RESOLVE:

Art. 1º Criar cinco Núcleos Regionais com a finalidade de realizar seminários no âmbito da Escola Judicial, voltados para discussão de temas relevantes de cada jurisdição, conforme a seguinte divisão territorial:

I – Baixada Fluminense: Varas do Trabalho de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Belford Roxo;

II – Região Serrana: Varas do Trabalho de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Três Rios e Magé;

III – Sul Fluminense: Varas do Trabalho de Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí e Angra dos Reis;

IV – Norte Fluminense: Macaé, Itaperuna, Campos dos Goytacazes;

V – Região dos Lagos: Araruama, Cabo Frio, Magé, Maricá e Itaboraí.

Art. 2º Nomear os seguintes coordenadores regionais: (REVOGADO pela Portaria EJUD1 nº 30/2024, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo em 20/3/2024)

I - Paulo Guilherme Santos Périssé, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, para o Núcleo Regional da Baixada Fluminense;

II - Cláudio José Montesso, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para o Núcleo da Região Serrana;

III - Luiz Nelcy Pires de Souza, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Resende, para o Núcleo Regional do Sul Fluminense;

IV - Aline Souza Tinoco Gomes de Melo, Juíza Titular da Vara de Itaperuna, para o Núcleo Regional do Norte Fluminense; e

V- Oswaldo Henrique Pereira Mesquita, Juiz Titular da Vara de Araruama, para o Núcleo Regional da Região dos Lagos.

Parágrafo único. A coordenação geral dos Núcleos será realizada pelo Juiz Auxiliar da Escola Judicial. (REVOGADO pela Portaria EJUD1 nº 30/2024, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo em 20/3/2024)

Art. 3º Os seminários regionalizados serão planejados pelos Coordenadores dos Núcleos, priorizando a integração dos juízes com os demais atores sociais participantes do sistema da justiça, objetivando atingir o diálogo, a troca de experiências e de conhecimento sobre os temas regionalizados.

Art. 4º Os seminários serão executados pela Escola Judicial em conformidade com as regras estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJ1) do mesmo modo que as demais atividades formativas e serão válidos para a formação inicial e continuada de magistrados do trabalho e de servidores.

Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor da Escola Judicial.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região