PORTARIA Nº 66/2024
(Disponibilizado
em 7/3/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
as disposições da
Resolução nº 288/CSJT, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre a estruturação
e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho e altera a Resolução n. 174/CSJT,
de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de
tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário
Trabalhista;
CONSIDERANDO
a Resolução
Administrativa nº 02, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as regras
de competência, estruturação e funcionamento do Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT) de 2º
Grau, do Tribunal Regional de Trabalho da Primeira Região;
CONSIDERANDO a publicação do Edital
da Presidência do TRT 1ª Região Nº 4, de 19 de fevereiro de 2024,
disponibilizado no Diário eletrônico da Justiça do Trabalho de 21 de fevereiro
de 2024, que trata do processo seletivo para preenchimento das
funções de Coordenador e Suplente de Coordenador do Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2ª Grau - CEJUSC/2º
Grau, com prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do
Edital; e
CONSIDERANDO
os termos do Processo
Administrativo (PROAD) nº 2679/2022,
RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICA a relação de
inscritos no processo seletivo para as funções de Coordenador e Suplente
de Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas de 2ª Grau - CEJUSC/2º Grau, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região:
- DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSÉ LUIS
CAMPOS XAVIER.
- DESEMBARGADORA DO TRABALHO MÔNICA
BATISTA VIEIRA PUGLIA.
Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
Desembargador Presidente
do Tribunal
Regional do Trabalho da
1ª Região