ATO EJUD1 Nº 4/2024

(Disponibilizado em 4/3/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera dispositivos do Ato EJUD1 nº 3/2024, que instituiu e disciplinou o regimento do Curso de Especialização Judiciária da Escola Judicial do TRT da 1ª Região.

O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando erro material constante do Ato EJUD1 nº 3/2024, que instituiu e disciplinou o regimento do Curso de Especialização Judiciária da Escola Judicial do TRT da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Realizar as seguintes alterações no artigo 29 do Ato EJUD1 n° 3/2024.

I - Alterar o caput do art. 29 para constar Curso de Especialização Judiciária, em substituição ao Curso de Especialização Profissional;

II - Excluir as funções de Supervisor Jurídico, Assistente de Secretaria II e Assistente Secretário dos incisos III dos parágrafos 1º e 2º do art. 29; e

III - Incluir novo § 3º com o seguinte texto e a renumeração dos parágrafos posteriores:

“§ 3º A conclusão das disciplinas do Módulo 1 é recomendável ou pode substituir requisito de formação, conforme definido em matrizes de competências específicas das funções de Supervisor Jurídico, Assistente de Secretaria II e Assistente Secretário das Varas do Trabalho.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação devendo ser realizada a republicação da íntegra do Ato EJUD1 nº 3/2024.

Rio de Janeiro, 4 de março de 2024.

DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

Diretor da Escola Judicial do TRT/1ª Região