ATO Nº 23/2024
(Disponibilizado em 28/2/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)
Prorroga
os efeitos do Ato
nº 22/2024, de 26 de fevereiro de 2024, o qual dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público
externo, na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO os termos do
Ato
nº 22/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público
externo na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, no dia 26 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO
a mensagem eletrônica
da Exma. Juíza do Trabalho em exercício da titularidade da 1ª Vara do Trabalho
de Angra dos Reis, Priscila Cristiane Morgan, na qual informa que além de
persistir a falta
de energia elétrica nas instalações da referida Vara do Trabalho, a caixa d'água parou de ser abastecida,
motivos pelos quais a magistrada solicita a prorrogação da suspensão das
atividades;
CONSIDERANDO
a mensagem eletrônica
da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial – SMI, na qual informa que
a concessionária ENEL direcionou uma equipe para realizar, na presente data, os
procedimentos necessários ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica;
e
CONSIDERANDO o despacho
proferido no Processo
Administrativo Nº 2041/2024 (PROAD),
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR os efeitos do Ato
nº 22/2024, de 26 de fevereiro de 2024, disponibilizado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 26
de fevereiro de 2024, que suspendeu as atividades presenciais e o
atendimento ao público externo na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até o dia 28 de fevereiro de 2024.
Art.
2º Os efeitos
deste Ato retroagem ao dia 27 de fevereiro de 2024.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
CESAR
MARQUES CARVALHO
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional
do Trabalho da 1ª Região