ATO Nº 21/2024

(Disponibilizado em 22/2/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais e o atendimento ao público externo, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 23 de fevereiro de 2024.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício assinado pela Exma. Juíza Fabrícia Aurélia Lima Rezende, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, datado de 22.02.2024, solicitando a suspensão das atividades e atendimentos presenciais na referida unidade no dia 23.02.2024, devido à realização de serviço de aumento na velocidade do link de dados MPLS do Fórum de Barra do Piraí no dia 23/03/2024, às 10:00 horas;

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, informando que a atividade terá previsão de 03 horas, e que a rede de voz e de dados da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí ficará indisponível;

CONSIDERANDO o despacho proferido no Processo Administrativo n° 2463/2024 (PROAD),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER as atividades presenciais e o atendimento ao público externo na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 23 fevereiro de 2024.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências telepresenciais agendadas; o atendimento via Balcão Virtual; e o trabalho remoto dos servidores e magistrados lotados na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, no dia 23 de fevereiro de 2024, ressalvada a presença de um servidor para acompanhar os serviços.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles dependam e que possam ser afetados em decorrência da suspensão que agora se determina.

Art. 3ª A 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí deverá garantir o atendimento telefônico, cabendo aos gestores da referida Unidade Judiciária informar os números à Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Tribunal, sem prejuízo das demais formas de comunicação e atendimento.

Art. 4º Os efeitos deste Ato contam a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

Desembargador Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional Trabalho da 1ª Região