EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO
PROAD 1594/2024
(Disponibilizado em 5/2/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz
Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse da Juíza do Trabalho HELOÍSA JUNCKEN
RODRIGUES, Titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; como Juíza do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, Decreto Presidencial de 24 de março de 2023,
publicado no Diário Oficial da União-DOU, de
27.03.3023, Seção 2, fl.01.
CONSIDERANDO a
disponibilidade da Primeira
Vara do Trabalho de Angra dos Reis
para promoção de Juiz do Trabalho
Substituto ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, conforme o resultado
final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de
Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL Nº 1/2024-SPR, de
acordo com o que consta no Processo Nº 9791/2023 (PROAD);
CONSIDERANDO que o provimento do referido cargo
dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de antiguidade, consoante o
estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 38/2007,
de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
FAZ SABER aos Juízes do Trabalho Substitutos
que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida
vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta
Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada
para a indicação pelo Tribunal Pleno.
As
manifestações deverão ser juntadas ao PROAD 1594/2024, através de Pedido
Complementar.
Ao Magistrado promovido a Titular de
Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, de 28 de junho de 2007,
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Rio de
Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
Desembargador Presidente
do Tribunal
Regional do Trabalho da
1ª Região