EDITAL
EJUD1 n.º 37/2024
(Disponibilizado em
15/01/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE
VISITAS INSTITUCIONAIS DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO,
NO ANO DE 2024.
A Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1), por meio de sua Divisão de Pesquisas
Judiciárias e da Coordenadoria de Ensino e Pesquisas, torna público o edital
para participação no Programa de Visitas Institucionais, no ano de 2024.
1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
tem como missão fomentar a produção, a disseminação e a atualização do
conhecimento de magistrados e magistradas e
servidores e servidoras, com ênfase no
aprimoramento de suas habilidades profissionais. Para tanto, busca a
formalização de convênios e parcerias com instituições nacionais e
estrangeiras.
1.2. Este edital tem a finalidade de tornar pública a abertura de
inscrições para magistrados e magistradas do trabalho para participarem da segunda edição do Programa de Visitas Institucionais criado pela
Portaria EJUD1 nº 19/2023 e de estabelecer os critérios para
participação no programa e para o preenchimento das
vagas.
2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE
VISITAS INSTITUCIONAIS
2.1. O Programa de Visitas Institucionais da EJUD1 destina-se a proporcionar experiências
formativas aos
magistrados e às magistradas, por meio do contato
direto com instituições estrangeiras afins.
2.2. Por meio da
observação in loco, do diálogo com
colegas de profissão e da comparação entre as distintas realidades, a EJUD1
almeja ampliar os horizontes de seu público-alvo, aperfeiçoando suas atividades
administrativas e jurisdicionais.
2.3. No ano de 2024, a Escola Judicial promoverá visitas ao Poder Judiciário de Portugal e ao Centro de
Estudos Judiciários, dentre outras instituições culturais ou acadêmicas
portuguesas.
3. DAS ETAPAS FORMATIVAS
3.1
A atividade formativa do Programa de Visitas
Institucionais do ano de 2024 será
desenvolvida em cinco fases:
I – encontro teórico
preparatório telepresencial, com carga horária de 2 (duas) horas;
II – visita in loco às
instituições portuguesas sediadas em Lisboa e Coimbra, com carga horária total
de 30 (trinta) horas;
III – elaboração do
relatório final de atividades, com o mínimo de 10 (dez) laudas, a ser
desenvolvido sobre um dos temas discutidos no programa, devendo conter: (1)
descrição do que foi aprendido; (2) comparação com a realidade do TRT1, e (3)
propostas de aplicação prática.
IV – participação no
seminário internacional sobre os sistemas de jurisdição trabalhista brasileiro e português, telepresencial
ou presencial na EJUD1, com carga horária de 2 (duas)
horas.
3.2 O encontro teórico
preparatório será ministrado por docentes portugueses que irão discorrer sobre
a organização do Poder Judiciário Português, bem como sobre o funcionamento da
formação inicial e
continuada de seus magistrados e de suas magistradas. Esta etapa estará aberta
a qualquer interessado(a), independentemente da
participação integral no programa. A avaliação de aprendizagem será a
elaboração de um paper de até
duas laudas sobre o ordenamento jurídico português.
3.3. As 30 (trinta) horas
relativas à visita in loco em
Portugal serão divididas preferencialmente em 6 (seis)
horas diárias de segunda a sexta-feira.
3.4 A EJUD1 poderá
publicar os relatórios indicados no item III e disponibilizá-los em forma de
livro eletrônico. Portanto, com a entrega do relatório deverá ser assinado o
Termo de Cessão de Direitos Autorais.
3.5. O Seminário
Internacional sobre sistemas de jurisdição trabalhista ocorrerá em até dois
meses após a realização da visita institucional.
3.5.1 O seminário tem por
escopo permitir que os(as) participantes apresentem
publicamente suas impressões sobre as visitas institucionais realizadas,
compartilhando suas experiências e permitindo a difusão do conhecimento com a
magistratura do trabalho. Além disso, com base no aprendizado adquirido, os(as) participantes poderão apresentar sugestões para a
melhoria da gestão do TRT1, da sua prestação jurisdicional e da formação da
magistratura trabalhista.
4. DA PARTICIPAÇÃO E CUSTEIO
4.1. A segunda edição do Programa de Visitas Institucionais contará com
até 18 (dezoito) vagas, assim
distribuídas:
I. 10 (dez) vagas para magistrados e magistradas em exercício
no TRT1;
II. 5
(cinco) vagas para magistrados e
magistradas aposentados do TRT1;
III. 1
(uma) vaga para magistrado ou magistrada indicado(a) pela Corregedoria e
integrante da sua estrutura ou administração;
IV. 2
(duas) vagas para magistrados ou magistradas indicados pela EJUD1 e integrantes
da sua administração ou do seu Conselho Pedagógico.
4.1.1. As
vagas porventura remanescentes indicadas nos itens II, III e IV serão ofertadas
aos demais magistrados e magistradas ativos(as) no
TRT1.
4.1.2. Para a participação, todos os interessados deverão preencher a
ficha de inscrição, confirmando
o compromisso de elaborar o relatório final e de
participar integralmente das atividades programadas, inclusive do seminário,
objetivando o compartilhamento da experiência profissional adquirida.
4.1.3.
A ficha de inscrição está disponível em: https://forms.gle/xdHs5ruHjWeiDPji9
4.2. Além do requisito do item 4.1.2, os magistrados e
as magistradas em exercício deverão preencher
as seguintes condições para a participação no Programa de Visitas
Institucionais:
I - ter o deferimento do
afastamento pela Corregedoria;
II - contar com
a carga horária mínima de 30 (trinta) horas de Formação Inicial ou Continuada,
no segundo semestre de 2023.
4.2.1. A seleção dos magistrados e das magistradas em exercício será
realizada de acordo com o número de horas cursadas na EJUD1, no ano de 2023 e, em caso de
empate, será utilizado o critério da antiguidade.
4.2.2. As vagas para participação dos
magistrados aposentados e das magistradas aposentadas serão preenchidas por ordem cronológica do
envio do formulário de inscrição disponível no item 4.1.3.
4.3. A EJUD1
disponibilizará traslados para viabilizar o acesso aos locais de realização das
atividades a partir de pontos de encontro previamente divulgados.
4.4. O
custeio das passagens e hospedagem em Portugal correrá por conta de cada
participante.
4.5. A EJUD1 custeará as passagens aéreas e as diárias dos dois magistrados ou das duas magistradas inscritos(as) que
contarem com o maior número de horas realizadas em atividades promovidas pela Escola nos dois semestres de 2023.
4.5.1. O(a)
participante bolsista na edição do Programa de Visitas de 2023 não concorrerá à
bolsa em 2024.
5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
5.1. As inscrições para a participação no Programa de Visitas Institucionais para o ano de 2024
estarão abertas no período de 22/01/2024 a 08/03/2024.
6. CRONOGRAMA
|
Atividade |
Datas |
|
Período
de inscrição |
22/01/2024
a 08/03/2024 |
|
Divulgação
da listagem dos(as) inscritos(as) |
13/03/2024 |
|
Prazo
para recurso da listagem dos(as) inscritos(as) |
14/03
a 15/03/2024 |
|
Divulgação
da listagem dos(as) participantes e dos(as) 2
bolsistas selecionados(as) |
22/03/2024 |
|
Prazo
para recurso da listagem dos(as) participantes e
dos(as) 2 bolsistas selecionados(as) |
25/03
a 05/04/2024 |
|
Divulgação
do resultado final dos(as) participantes e dos(as)
bolsistas. |
12/04/2024 |
|
Encontros teórico-preparatórios telepresenciais |
10/05/2024 |
|
Visitas
institucionais (Portugal) |
23/09/2024
a 27/09/2024 |
|
Prazo
para a entrega do relatório |
31/10/2024 |
|
Seminário
dos sistemas trabalhistas brasileiro e português |
08/11/2024 |
7.
DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A
responsabilidade por providenciar a documentação internacional para a
viagem, incluindo o cumprimento de normas sanitárias e seguro viagem, é
do participante, inclusive dos bolsistas.
7.2. Esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo deste edital deverão
ser encaminhados para o endereço eletrônico cgoc@trt1.jus.br,
com o assunto “INFORMAÇÕES SOBRE
INSCRIÇÃO VISITAS INSTITUCIONAIS 2024”.
7.3. Este edital terá validade durante o ano de 2024.
7.4. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor da Escola Judicial
do TRT da 1ª Região.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024
DESEMBARGADOR LEONARDO
DA SILVEIRA PACHECO
Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região